Documentos Necessários a Requerimentos

Apoio à recuperação de casas degradadas:

  • Requerimento dirigido ao Presidente;
  • Fotocópia do bilhetes de identidade do agregado familiar;
  • Fotocópia dos cartões de contribuinte do agregado familiar;
  • Fotocópia da declaração de IRS, recibo de vencimento ou documento comprovativo de pensionista;
  • Fotocópia da caderneta predial/escritura ou declaração de autorização do proprietário;
  • Certidão da repartição de finanças como não possui bens imóveis;
  • Atestado de insuficiência económica e de residência da Junta de Freguesia.

Direitos de superfície, posses plenas ou alinhamento de parcelas de terreno:

  • Requerimento dirigido ao Presidente;
  • Fotocópia do bilhetes de identidade do agregado familiar;
  • Fotocópia dos cartões de contribuinte do agregado familiar;
  • Fotocópia do registo na conservatória do registo predial;
  • Fotocópia da caderneta predial;
  • Fotocópia da habilitação de herdeiros (em caso de óbito do titular).

Atribuição de subsídio de funeral:

  • Requerimento dirigido ao Presidente;
  • Fotocópia do bilhetes de identidade do agregado familiar;
  • Fotocópia dos cartões de contribuinte do agregado familiar;
  • Fotocópia da declaração de IRS, recibo de vencimento ou documento comprovativo de pensionista;
  • Fotocópia da certidão de óbito;
  • Fotocópia da factura do funeral;
  • Certidão da repartição de finanças como não possui bens imóveis;
  • Atestado de insuficiência económica e de residência da Junta de Freguesia;
  • Documento comprovativo de não concessão de subsídio de idêntica natureza (segurança social). 

Apoio à recuperação de Toxicodependentes:

  • Requerimento dirigido ao Presidente;
  • Fotocópia do bilhetes de identidade do agregado familiar;
  • Fotocópia dos cartões de contribuinte do agregado familiar;
  • Fotocópia da declaração de IRS, recibo de vencimento ou documento comprovativo de pensionista;
  • Declaração da autoridade concelhia de saúde de toxicodependência comprovada;
  • Certidão da repartição de finanças como não possui bens imóveis;
  • Atestado de insuficiência económica e de residência da Junta de Freguesia. 

Apoio à terapia da fala:

  • Requerimento dirigido ao Presidente;
  • Fotocópia do bilhetes de identidade do agregado familiar;
  • Fotocópia dos cartões de contribuinte do agregado familiar;
  • Fotocópia da declaração de IRS, recibo de vencimento ou documento comprovativo de pensionista;
  • Certidão da repartição de finanças como não possui bens imóveis;
  • Atestado de insuficiência económica e de residência da Junta de Freguesia;
  • Declaração da autoridade concelhia de súde comprovando a doença/incapacidade do menor e a necessidade de realizar a terapia.
  • Declaração emitida pelo terapeuta confirmando a realização e o tipo de terapia, assim como, o nº de sessões e preço. 

Solicitando a isenção de pagamento de consumo de água:

  • Requerimento dirigido ao Presidente;
  • Fotocópia do bilhetes de identidade do agregado familiar;
  • Fotocópia dos cartões de contribuinte do agregado familiar;
  • Fotocópia do registo da habitação na conservatória do registo predial ou fotocópia da caderneta predial;
  • Fotocópia de documento comprovativo do valor da pensão, recibo de vencimento ou IRS;
  • Certidão da repartição de finanças como não possui bens imóveis;
  • Atestado de insuficiência económica e de residência da Junta de Freguesia.