Apoios Educativos

2009-9-17

Ano Letivo 2014/2015
A atribuição dos auxílios económicos é feita de acordo com a legislação em vigor, Despacho n.º 11306-D/2014 de 8 de setembro de 2014, que regula as medidas de ação social escolar.
O escalão correspondente a cada aluno é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família.

1º Ciclo do Ensino Básico

Subsídio para aquisição de Material Escolar
Escalão A - corresponde ao escalão 1 do Abono de Família sendo a comparticipação de 20,00 €
Escalão B – corresponde ao escalão 2 do Abono de Família sendo a comparticipação de 10,00 €

Subsídio para aquisição de Manuais Escolares

Freguesia Escalão A Escalão B 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano
Vila Real de Santo António 100% 50% 41.51€ 53.19€ 59.61€ 61.70€
Monte Gordo 100% 50% 41.51€ 53.19€ 59.61€ 61.70€
Vila Nova de Cacela 100% 50% 41.35€ 50.57€ 54.87€ 58.80€

Os alunos com necessidades educativas especiais, de acordo com a alínea c) do artigo 32º do Dec-Lei 55/2009, terão direito ao escalão mais favorável.

Transportes

Nos termos do Decreto – Lei nº 299/84, de 5 de Setembro, alterado pela Lei nº 7/ 2003, de 15 de Janeiro, é da competência dos municípios assegurar, organizar e gerir os transportes escolares.
Em conformidade com o regulamento de transportes escolares do Município de Vila Real de Santo António e com o Plano de Transportes Escolares do ano letivo 2014/2015 o município de Vila Real de Santo António assegura transporte escolar a todos os alunos que estejam nas condições de acesso mencionadas no referido Regulamento.
O transporte escolar é gratuito para os alunos que frequentam o ensino básico e comparticipado, em 50%, 75% ou 100% (dependendo do escalão) do custo do passe escolar, para os alunos do ensino secundário.
Todo o transporte escolar assegurado pelo Município de Vila Real de Santo António, inclusive, no âmbito das visitas de estudo, realiza-se de acordo com a Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, que define o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de e para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardim-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, designadamente os transportes para locais destinados à prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres, com implicações diretas nos transportes escolares.

REGULAMENTODOSTRANSPORTESESCOLARESNOCONCELHODEVRSA.pdf

Componente de Apoio à Família

A Componente de Apoio à Família resulta de uma parceria protocolada entre a Autarquia, o Ministério da Educação e o Ministério da Solidariedade Social, em que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e tem como objetivo garantir  a prestação de um serviço de almoço e prolongamento de horário.
A componente de apoio a família visa colmatar as necessidades dos pais que, face às exigências profissionais, têm dificuldade em acompanhar os filhos após as atividades letivas. De modo a facilitar a conciliação da vida familiar e profissional, foi criada a componente de apoio à família nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, sendo esta constituída pelos serviços de refeição e prolongamento de horário, este último de forma gratuita, a partir das 16H00, sendo um dos poucos concelhos do Algarve a fazê-lo neste momento. Qualquer criança pode beneficiar dos serviços prestados pela componente de apoio à família do estabelecimento de educação em que esteja oficialmente inscrita.

Ensino Pré-Escolar
Prolongamento de horário
O prolongamento de horário funciona gratuitamente, entre as 16H00 e as 17h45 e é assegurado por uma assistente técnica.

1º Ciclo do Ensino Básico
Atividades de Enriquecimento Curricular

As Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo iniciaram em 2005 com apenas a disciplina de Inglês.
No ano seguinte a oferta educativa foi alargada às disciplinas de Educação Física, Educação Musical e Ciências da Natureza.
Neste momento, o prolongamento de horário no 1º ciclo é assegurado através das Atividades de Enriquecimento Curricular, por professores especializados em diversas áreas (Inglês, Educação Musical, Educação Física, Ciências e Expressão Plástica). Estas atividades funcionam diariamente no período compreendido entre as 16H30 e as 17H30.

Refeitórios escolares

No Concelho de Vila Real de Santo António, existem cinco refeitórios escolares que fornecem refeições aos seguintes alunos.

Refeitórios Público - alvo

Refeitório da E.B. 2,3 D. José I Alunos do ensino pré-escolar e 1º ciclo da EB1/JI Prof. Caldeira Alexandre e alunos do 2º e 3º ciclo da E.B. 2,3 D. José I
Refeitório da E.B. 1/JI Santo António Alunos do ensino pré-escolar e 1º ciclo da EB1/JI Santo António e EB1/JI António Aleixo
Refeitório da E.B. 2,3 D. Fernando Alunos do 1º ciclo da EB1  Manuel Cabanas e  alunos do 2º e 3º ciclo da E.B. 2,3 D. Fernando
Refeitório do Jardim-de-infância Manuel Cabanas Alunos do ensino pré-escolar do Jardim-de-Infância Manuel Cabanas e alunos do 1º ciclo da EB1 Manuel Cabanas
Refeitório da Escola Secundária Alunos do 3º ciclo e ensino secundário da Escola Secundária

Subsídio de Alimentação

Escalão A – corresponde ao escalão 1 do Abono de Família sendo a comparticipação a 100%.
Escalão B – corresponde ao escalão 2 do Abono de Família sendo a comparticipação a 50%.

Os alunos provenientes de famílias não posicionadas nos Escalões A e B pagarão o valor da refeição estipulado pelo Ministério da Educação.

Consulta das ementas escolares

Agrupamento de Escolas D. José I
http://www.aedji.pt/images/14-15/ementas/ementa.pdf
Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António
http://www.aevrsa.com/index.php?pag=ementa