Carta educativa, segundo o decreto-lei n.º7/2003, de 15 de Janeiro visa transferir competências relativamente aos Concelhos Municipais de Educação, órgão essencial de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível do Concelho e, relativamente, à elaboração da Carta Educativa.

Para uma maior compreensão apresentamos a carta Educativa de Vila Real de Santo António no documento em anexo.

Carta Educativa.pdf