Equipamentos e Infra-Estruturas

Conservação e manutenção

Todas as despesas decorrentes do funcionamento dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º ciclo, nomeadamente eletricidade, água, comunicações, alarmes, manutenção de elevadores, fornecimento de gás e pessoal não docentes são assumidas pela autarquia.

Desinfestações/desinfeções e controlo de pragas

Os estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e Jardim-de-infância da rede pública são alvo de desinfestações/desinfeções e controlo de pragas por parte de empresas especializadas em data acordada entre a autarquia e o agrupamento de escolas.

Modernização do parque informático e assistência técnica a hardware, quadros interativos, impressoras e telecomunicações

A Câmara Municipal é responsável pela prestação de assistência técnica aos equipamentos informáticos e de telecomunicações que são da sua propriedade.

Material pedagógico e didático

A autarquia atribui uma verba por cada turma do ensino pré-escolar e 1º ciclo para a aquisição de material pedagógico e/ ou didático a utilizar em sala de aula.

Material de desgaste

Considerando que a componente de apoio à família é da responsabilidade do município, a autarquia assegura, através da atribuição de uma verba por cada sala do ensino pré-escolar para a aquisição de material de desgaste para o funcionamento das atividades de prolongamento de horário.

  Pessoal não docente

Considerando a Lei 75/ 2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e define, na alínea d) do artigo 35º que é competência da autarquia a gestão dos recursos humanos dos estabelecimentos escolares.
Neste sentido, o Município é responsável pelo recrutamento, afetação, remuneração, avaliação e poder disciplinar deste pessoal afeto ao ensino pré-escolar e 1º ciclo.