Para a celebração de um contrato de fornecimento de água, é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade;
- Cartão de Contribuinte.
Conforme seja Proprietário ou Inquílino, um dos seguintes documentos ou qualquer outra prova inequivoca que os substitua:
Proprietário:
- Escritura ou Caderneta predial (actualizada).
Na falta da escritura ou caderneta predial:
- Contrato de promessa de compra e venda;
- Modelo 1 - Inscrição do prédio na matriz - Repartição de Finanças;
- Alvará de Licença de Utilização do Município.
Inquilino:
- Contrato de Arrendamento.
Obras:
- Alvará de Licença de Construção
Prédios usados - caso exista contador é necessário indicar o seu número e a sua leitura respectiva.
Tarifas a Pagar - Encargos de Contratação:
24,64 € - Contratos com Ligação de Contador.
14,81€ - Contratos Mudança de Titular.
Rescisão do Contrato de Fornecimento de Água:
Para rescindir (dar baixa do contador) o contrato de fornecimento de água é necessário:
- Apresentar o Bilhete de Identidade (do titular do contrato), ou declaração deste;
- No atendimento deverá assinar o documento apropriado, onde deve incluir a leitura do contador e facilitar o acesso para o levantamento do mesmo.