Cartão Social

Por por Gabinete de Apoio ao Presidente

2008-8-28

Cartão Social

O Cartão VRSA Social tem como objectivo proporcionar benefícios a todos os seniores do Concelho de Vila Real de Santo António.

A QUEM SE DESTINA


Qualquer cidadão com pelos menos 60 anos de idade desde que apresente, os requisitos definidos no artigo 10º do Regulamento Municipal do Cartão VRSA Social.

BENEFÍCIOS


Redução de 40%, no Preço das tarifas fixas de abastecimento de água, recolha de resíduos sólidos e águas residuais domésticas;
Desconto no valor de utilização de equipamentos municipais, tais como piscinas municipais, espectáculos culturais, desportivos, de recreio e lazer, desde que organizados directamente pela Câmara Municipal, cuja utilização ou participação esteja sujeita a pagamento;
Acesso a benefícios sociais, consoante a classe atribuída e mediante o exposto no Regulamento Municipal do cartão VRSA Social, tais como:
• Redução no custo da ligação domiciliária de água, incluindo a ligação do condutor;
• Comparticipação de 10% ou 20%, sobre a parte não comparticipada pelos Serviços Nacionais de Saúde, na medicação adquirida;

Como obter:

Duas fotografias tipo passe
Fotocopia do BI de todos os elementos do agregado
Fotocopia do NIF de todos os elementos do agregado
Fotocopia do cartão de eleitor do candidato
Fotocopia do cartão da Segurança Social ou  declaração que o substituta, ou de outros serviços de saúde
Atestado de residência
Certidão da Repartição de Finanças em como não possui bens imóveis
Fotocopia do último recibo da pensão ou reforma, ou documento comprovativo do seu valor
Apresentação da última declaração de rendimentos (IRS) e nota de liquidação


Regulamento CARTÃO VRSA SOCIAL.PDF
643,93 Kb