Site Autarquico de Vila Real de Santo António

Mapa do Concelho

PUBLICAÇÔES

Áreas Estratégicas

Áreas EstratégicasPrograma «Cuidar»Eurocidade do Guadiana

Hasta Pública - Venda de Imóveis

Luís Filipe Soromenho Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna púbico que, pretende a Câmara Municipal alienar os imóveis abaixo identificados em hasta pública, de acordo com o estabelecido no programa de procedimento disponível em www.cm-vrsa.pt. Deverão ser tidos em conta, relativamente aos imóveis, os seguintes elementos:

a) Identificação e localização dos imóveis: Os imóveis serão vendidos em lotes, os quais abaixo se descrevem:

Lote 1 - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial com o artigo matricial 2664, freguesia de Vila Real de Santo António, concelho de Vila Real de Santo António, o qual consta de um edifício térreo com quintal, destinada à construção urbana, cuja área é de 74,45 m2, confrontando a Norte e Nascente com Herdeiros de João Zeferino Figueiredo, a Sul com José Pereira de Oliveira, e a Poente com a Rua da Casinha do Consumo;

Lote 2 - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial com o artigo matricial 3215, freguesia de Monte Gordo, concelho de Vila Real de Santo António, o qual consta uma parcela de terreno, destinada à construção urbana, cuja área é de 66,50 m2, confrontando a Norte com Damião Gomes Inácio, a Sul com Rua João de Aboim, a Nascente com Carlos Alberto Pulido Estêvão e a Poente com Travessa Sem Nome;

Lote 3 - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial com o artigo matricial 7426, freguesia de Vila Real de Santo António, concelho de Vila Real de Santo António, o qual consta de um lote de terreno destinado ao uso de serviços, cuja área é de 230,00 m2, confrontando a Norte com o Lote 64, a Sul com o Lote 62, a Nascente com arruamentos e a Poente com zona verde;

Lote 4 - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial com o artigo matricial 7427, freguesia de Vila Real de Santo António, concelho de Vila Real de Santo António, o qual consta de um lote de terreno, destinada ao uso de serviços, cuja área é de 230,00 m2, confrontando a Norte com zona verde, a Sul com o Lote 63, a Nascente com arruamentos e a Poente com zona verde;

Lote 5 - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial com o artigo matricial 2467, freguesia de Monte Gordo, concelho de Vila Real de Santo António, o qual consta de uma parcela de terreno, destinada à construção urbana com potencialidade edificatória para uma moradia unifamiliar com 2 pisos acima do solo, cuja área é de 70,00 m2, confrontando a Norte com o Lote 22, a Sul com o Lote 24, a Nascente com terrenos municipais e a Poente com Rua Sem Nome;

Lote 6 - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial com o artigo matricial 7772, freguesia de Vila Real de Santo António, concelho de Vila Real de Santo António, o qual consta de uma parcela de terreno, destinada à construção urbana com potencialidade edificatória de um edifício de habitação coletiva com 4 pisos acima do solo (4º piso recuado), cuja área é de 210,00 m2, confrontando a Norte com João Rodrigues Boeiro, a Sul com rua, a Nascente com Rua Almirante Cândido dos Reis e a Poente com a Rua D. Pedro V;

Os interessados poderão apresentar proposta para 1 ou mais lotes.

b) Valor base de licitação por lote:

Lote 1 - €64 950,00 (sessenta e quatro mil novecentos e cinquenta euros);

Lote 2 - €51 860,00 (cinquenta e um mil oitocentos e sessenta euros);

Lote 3 - €46 350,00 (quarenta e seis mil trezentos e cinquenta euros);

Lote 4 - €46 350,00 (quarenta e seis mil trezentos e cinquenta euros);

Lote 5 - €28 210,00 (vinte e oito mil duzentos e dez euros);

Lote 6 - €148 500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos euros);

c) Lanços mínimos: O Valor dos lanços mínimos para as licitações na praça é de €1 000,00 (mil euros).

d) Impostos devidos: Serão devidos todos os impostos em vigor à data de realização dos procedimentos de hasta pública, nomeadamente os inerentes à transação do imóvel.

e) Local e data limite para apresentação de propostas: As propostas podem ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio, sob registo, para a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, até às 16 horas do 20º dia contados da publicação dos editais.

f) Local, data e hora da praça: A praça será realizada no dia útil seguinte à data limite de apresentação de propostas e será realizada, pelas 10 horas, no salão nobre do edifício da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

g) Serviço habilitado a prestar esclarecimentos: Divisão de Urbanismo e Espaço Público.

h) Indicação do fim a que se destina a construção: Habitação acima do solo; e serviços acima do solo.

i) Indicação das condições de edificabilidade: A possibilidade edificatória é definida nos respetivos planos, aprovados pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, em respeito pelo disposto no Plano Diretor Municipal, na sua redação atual, a qual é resultante da alteração aprovada, por maioria, pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 16 de junho de 2010, publicada no Diário da República, II Série n.º 147, sob o Aviso n.º 15233/2010, em 30 de julho de 2010.

j) Pagamento a prestações: É permitido o pagamento a prestações nos termos do ponto 12 do programa de procedimento da presente hasta pública.

 

Vila Real de Santo António, 9 de março 2017

O Presidente da Câmara Municipal

Luís Filipe Soromenho Gomes

Documentos para Download