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StartUP Voucher

Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 12777/2016 que aprova o Regulamento do StartUP Voucher, no âmbito da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, designada por Programa StartUP Portugal.

A Estratégia Nacional para o Empreendedorismo - Programa StartUP Portugal, lançada pelo XXI Governo Constitucional, visa a dinamização de um ecossistema coerente que incentive as startup e a aceleração do seu crescimento.

A criação de condições para um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, indutor de um novo perfil de especialização e internacionalização da economia portuguesa, pressupõe nesse sentido, o apoio eficiente ao empreendedorismo, designadamente ao nível do ecossistema.

Nas medidas específicas do Programa StartUP Portugal orientadas para o empreendedorismo inclui-se o StartUP Voucher que pretende promover o desenvolvimento, por parte de jovens entre os 18 e os 35 anos, de projetos de empreendedorismo inovador que se encontrem em fase de ideia, facultando um conjunto de ferramentas técnicas e financeiras que viabilizem a consequente criação de novas empresas.
O StartUP Voucher enquadra-se na área de “Promoção do espírito empresarial” que constitui um objetivo específico do sistema de apoio a ações coletivas, ambos do Regulamento Especifico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, cuja concretização se efetiva no quadro da candidatura do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., àquele sistema de apoio, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Consulte o Despacho e saiba quais são as condições de atribuição dos apoios do StartUP Voucher:
 
Despacho n.º 12777/2016 - D.R. n.º 204/2016, Série II de 2016-10-24   

Assim, podemos afirmar que o StartUP Voucher é uma das medidas da StartUP Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, que dinamiza o desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, através de diversos instrumentos de apoio disponibilizados ao longo de um período de até 12 meses de preparação do projeto empresarial. Este concurso destina-se a projetos que beneficiem regiões menos desenvolvidas NUTS II: Norte, Centro e Alentejo. Abrirá em breve novo concurso para projetos com impacto na região de Lisboa.

Nota – Apesar de se verificar que este concurso destina-se mais concretamente às regiões do Norte, Centro e Alentejo, consideradas zonas menos desenvolvidas e segundo o Regulamento, são admitidas a realização de ações fora das mesmas desde que beneficiem a economia daquelas regiões.

Tipologias de apoio do StartUP Voucher:
  . Bolsa - valor mensal atribuído por promotor para o desenvolvimento do projeto empresarial;
  . Mentoria - acesso a uma rede de mentores que forneçam orientação aos promotores;
  . Assistência técnica – disponibilização de assistência técnica para o desenvolvimento do projeto empresarial;
  . Prémio de concretização - atribuição de um prémio à concretização do projeto empresarial e à constituição da empresa.
 
Duração:
O StartUP Voucher tem a duração mínima de 4 meses e máxima de 12 meses, tendo em conta as fases de desenvolvimento do projeto empresarial e criação da empresa e que são as seguintes: a) 1.ª fase — desenvolvimento da ideia, do conhecimento e/ou o desenvolvimento da aplicação de resultados de I&D, na produção de novos produtos e serviços; b) 2.ª fase — desenvolvimento da tecnologia e do modelo de negócio; c) 3.ª fase — desenvolvimento do plano de negócios e criação da empresa.

Bolsa:
A bolsa do StartUP Voucher tem o valor mensal de € 691,70, paga no final de cada mês, atribuída por um período mínimo de 4 meses, 8 meses, ou até ao máximo de 12 meses.
Podem ser atribuídas até um máximo de duas bolsas por projeto empresarial.

Apesar de este concurso, como acima faço referência, ser numa primeira instância destinado a outras regiões que não o Algarve, podem as eventuais startup algarvias ter uma oportunidade, é verdade que condicionada (são admitidas a realização de ações fora das mesmas desde que beneficiem a economia das regiões do Norte, Centro e Alentejo), de candidatarem-se a este Voucher.  

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