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Participação online - Revisão do PDM de VRSA

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Real de Santo António, em vigor desde 1992, encontra-se em revisão, determinada pela Deliberação da Câmara Municipal, de 12/05/2020 (http://www.cm-vrsa.pt/pt/menu/1294/processo-de-revisao-do-plano-diretor-municipal.aspx), acompanhada do Relatório da Avaliação da Execução do Planeamento Municipal (http://www.cm-vrsa.pt/pt/menu/1294/processo-de-revisao-do-plano-diretor-municipal.aspx).

Este processo, para além de um imperativo legal, constitui uma oportunidade para pensar o território do concelho a longo prazo, de forma integrada e global, face ao contexto atual e aos novos desafios que se impõem e a um PDM que está em vigor há cerca de 29 anos, apresentando evidentes estrangulamentos do ponto de vista material, documental, técnico e científico, urbanístico, ambiental e de ordenamento do território.

Pretende-se, assim, com a revisão do PDM, definir uma estratégia para o desenvolvimento, concretizada num modelo de ordenamento atualizado e sustentável que, integrando as questões demográficas, sociais, energéticas, económicas e ambientais, permita responder às necessidades dos vários atores e às oportunidades emergentes. Isso permitirá preparar o concelho para os desafios do século XXI.

A Câmara Municipal, na sua política de promoção da participação pública, pretende que o processo de revisão do PDM conte com a disponibilidade de todos (autarquias, organizações públicas, tecido económico e população em geral) para assegurar a concretização de um novo documento, que reflita com o máximo rigor o que somos e o que queremos ser no futuro.

 

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ONLINE

 

Todos os cidadãos bem como as associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais têm o direito de participar na elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial (onde se inclui o PDM).

O direito de participação referido compreende a possibilidade de formulação de sugestões e pedidos de esclarecimento ao longo dos procedimentos de elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação, bem como a intervenção na fase de discussão pública que precede obrigatoriamente a aprovação (vide art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio).

Durante todo o processo de revisão do PDM, em qualquer momento, poderá enviar as suas sugestões via e-mail (geral@cm-vrsa.pt) ou correio normal (Câmara Municipal ed Vila Real de Santo António, Praça do Marquês de Pombal, n.º 22, 8900-231 Vila Real de Santo António).

Poderá ainda participar na revisão do PDM através do preenchimento do seguinte formulário disponível aqui:

https://forms.gle/BT4AnoKdp35eJrw8