Competências:

1. Assegurar a implementação das políticas municipais de educação;
2. Assegurar contactos regulares com organismos da administração central e regional, de forma a manter o município informado sobre os diversos programas de apoio, e a garantir a articulação de políticas;
3. Realizar disgnósticos da situação escolar do concelho, em cooperação com vários níveis de ensino, com vista à elaboração de propostas de implementação de equipamentos escolares;
4. Executar as ações inerentes ao bom funcionamento dos estabelecimentos da rede pública de educação pré-escolar e ensino básico do município;
5. Promover e apoiar programas de atividades de ligação escola-comunidade;
6. Apoiar, no plano técnico, a participação da Câmara Municipal nos órgão de gestão e administração dos agrupamentos e outros estabelecimentos de ensino;
7. Promover a articulação estreita e continua com os órgãos diretivos dos estabelecimentos de ensino, associações de pais e associações de professores;
8. Assegurar as competências municipais no âmbito do conselho Local de Educação;
9. Manter uma intensa e regular colaboração com a comunidade escolar concelhia, de forma a potenciar a sua relevante função educativa;
10. Propor, promover e apoiar ações de educação básica de adultos, de ensino recorrente e de ações de formação de caráter socioeducativo;
11. Preparar os contactos e as relações com os órgãos competentes da Administração Central e Regional e associações, visnado a construção das escolas necessárias e nível do 2º e 3º ciclos do ensino básico e de ensino secundário;
12. Propor, promover e apoiar a realização de encontros concelhios sobre educação;
13. Acompanhar a execução das novas construções escolares e de obras de manutenção dos edifícios de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, incluindo equipamentos desportivos e culturais;
14. Assegurar o funcionamento dos refeitórios escolares;
15. Assegurar o apoio às atividades de desporto escolar e promoção da saúde em articulação com a Divisão de Desporto e Turismo;
16. Propor e proceder ao funcionamento de mobiliário, equipamento e material didático às escolas da competência da autarquia;
17. Proceder à organização da rede de transportes escolares, assegurando os procedimentos necessários à respetiva gestão;
18. Estudar e propor tipos de apoio a prestar a estabelecimentos privados e cooperativos de educação e ensino;
19. Participar na divulgação, junto dos estudantes, professores e restante comunidade escolar, das atividades promovidas pela Câmara Municipal que lhes digam respeito.