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Política de Proteção e Privacidade

Política de Proteção e Privacidade dos Sítios Web da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

Esta Política de Proteção e Privacidade fornece detalhes dos dados pessoais recolhidos, o que fazemos com eles, como podem ser acedidos e com quem podem ser partilhados.

Quem é o responsável pelo tratamento?

  • Nome: Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
  • Morada: Praça Marquês de Pombal, N.º 22, 8900-231, Vila Real de Santo António
  • Telefone: 281 510 000 (chamada para a rede fixa nacional)

O que são dados pessoais?

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

O que fazemos com seus dados pessoais?

Em regra, os dados pessoais recolhidos destinam-se à prestação e faturação dos Serviços, à gestão e avaliação da relação contratual, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses, ao pagamento dos serviços e a ações de informação. Os seus dados pessoais também serão tratados para responder às suas questões, sugestões ou reclamações. A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António só fará a transmissão de dados pessoais se prevista em disposição legal e ou para cumprimento de direitos ou obrigações legalmente previstas.

Que dados pessoais são recolhidos?

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos. Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados. Os dados pessoais que recolhemos dependem se visita o nosso sítio web ou utiliza os nossos serviços.

Quais as medidas adotadas para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?

Limitamos a recolha dos dados pessoais ao mínimo obrigatório com a finalidade acima descrita. Foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente existem requisitos legais, que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, para o cumprimento de obrigações legais.

Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, através do contacto com o Encarregado de Proteção de Dados no correio eletrónico criado para o efeito protecaodedados@cm-vrsa.pt.

Política de Proteção e Privacidade 14-02-2023 Download