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Habitação Social

A Gestão do Parque Habitacional Municipal assume-se como uma das áreas prioritárias para o Núcleo de Habitação da Divisão de Saúde e Intervenção Social do Município de VRSA. Melhorar as condições de vida das pessoas, mas também, sensibilizá-las e consciencializá-las da sua realidade e da necessidade de se tornarem agentes ativos de mudança é um dos objetivos primordiais do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por este núcleo.

Assim sendo, pretende-se explorar e trabalhar junto da população, áreas como a saúde, o ambiente, a economia doméstica, as relações de vizinhança, a constituição de condomínios, entre outras. Para atingir os objetivos propostos são realizados, frequentemente, atendimentos individuais com a população, de forma a sensibilizá-los para as problemáticas que vivenciam e realizam-se algumas atividades, de acordo com as necessidades detetadas, de forma a envolver a população e desenvolver laços de solidariedade.

Uma das áreas de intervenção fundamental é a requalificação do património social municipal existente, uma vez que se denota uma degradação do parque habitacional com o passar dos anos e com o uso e apropriação desse património. Esta requalificação é feita não só nas partes comuns do edificado (coberturas, fachadas, interior dos edifícios) como também em fogos que apresentem problemas no estado de conservação, causadas por fatores de construção e de degradação.

 

Outros Pedidos/Apoios Prestados e Atividades Realizadas na Área da Habitação

Atendimentos técnicos: diariamente são realizados atendimentos, ao público, por solicitação dos interessados.

 

Revisão de Rendas 

Todos os arrendatários de habitação social, sempre que surja alguma alteração no agregado e/ou rendimentos, devem solicitar a atualização da sua renda.

 

Atendimentos aos Devedores e Planos de Regularização de dívidas de renda 

Atendimentos realizados aos arrendatários de habitação social com dívidas de renda que ainda não tinham ou não cumpriam o plano de regularização dessas dívidas. O objetivo da Autarquia assenta na regularização da conta corrente dos arrendatários, nomeadamente através da implementação de planos de pagamento que permitiram pôr termo à dívida de renda existente, mediante a análise do quadro socioeconómico de cada família.

 

Transferências

Os arrendatários de fogos de habitação social podem solicitar a troca de habitação sempre que a tipologia da mesma não está adequada ao agregado familiar, sendo que estas transferências também são realizadas quando, existem arrendatários com problemas de saúde e que necessitem de residir em pisos inferiores.

Este pedido fica condicionado à disponibilidade no parque habitacional, à inexistência de rendas em dívida, inexistência de plano de regularização de dívidas e às condições de habitabilidade do fogo a desocupar.

 

Desbaratização/desratização

O Município recebe pedidos de intervenção nesta matéria, os quais são avaliados e encaminhados para a Divisão de Ambiente e Resíduos Sólidos para sua concretização, sempre que estão reunidos os requisitos definidos.

 

Reuniões de Condomínio, em Bairros Sociais

Este ponto refere-se às reuniões de condomínio realizadas em bairros sociais onde existem lotes mistos, ou seja, frações de compra e de arrendamento no mesmo lote. As frações de arrendamento são propriedade da Câmara Municipal, tendo esta o dever de assegurar a quota anual referente às suas frações, bem como participar nas reuniões agendadas pela empresa responsável pela gestão do condomínio.

 

Gestão de Lotes nos Bairros Sociais

Reuniões realizadas com os técnicos e os moradores, no sentido de resolver problemas existentes nos lotes, nomeadamente limpeza, ruído e problemas de vizinhança.