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Apoios Educativos

Ano Letivo 2017/2018

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, em cumprimento com a legislação em vigor e ultrapassando, na maioria dos casos, as suas competências, implementou um conjunto de medidas que visam melhorar as condições de aprendizagem e promover o sucesso educativo dos alunos deste Concelho.

 

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Transportes

  • São comparticipados os passes escolares a todos os alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário que reuniam as condições estipuladas no Regulamento de Transportes Escolares Municipal. Os passes são gratuitos para todos os alunos do ensino básico e alunos com o 1º escalão do ensino secundário. São comparticipados em 75% para os alunos do ensino secundário com o 2º escalão e comparticipados em 50% para os restantes.
  • São efetuados, diariamente, circuitos especiais, com as viaturas municipais, para dar resposta aos alunos do 1º ciclo e outros que residem em zonas rurais e de difícil acesso aos circuitos de transporte coletivo. Este transporte é totalmente gratuito para os alunos.
  • O transporte de alunos com necessidades educativas especiais é da competência do Ministério da Educação e da Ciência, no entanto, a autarquia, sempre que possível, assegura, em viaturas municipais, o transporte destes alunos.
  • Comparticipação anual da autarquia: 106 000,00€

 

Refeições

  • As refeições fornecidas nos refeitórios escolares cumprem todas as orientações emanadas do Ministério da Educação e da Ciência, no que respeita à qualidade dos géneros alimentícios, modo de confeção e quantidade fornecida. Estão asseguradas as condições de higiene e segurança alimentar;
  • A autarquia efetua a gestão direta de 2 refeitórios escolares com vista a promover o recurso ao fornecimento local e potenciar assim, o desenvolvimento da economia no concelho.
  • Os alunos são acompanhados por profissionais que asseguram uma correta alimentação e fomentam nas crianças hábitos saudáveis;
  • Os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino que não dispõem de refeitório escolar são transportados, em cumprimento com todas as regras de segurança, e acompanhados por assistentes técnicas e assistentes operacionais para um refeitório noutro estabelecimento de ensino;
  • Custo da refeição:

- Alunos com 1º escalão: 0€

- Alunos com 2º escalão: 0,73€

- Restantes alunos: 1,46€

 

  • Comparticipação anual da autarquia: 325 000,00€

 

Livros de fichas e material escolar

  •  A autarquia comparticipa, no ano letivo 2017/2018 a totalidade do valor dos livros de fichas a todos os alunos matriculados no 1º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino do concelho ou que, embora frequentando outro estabelecimento de ensino, residam neste concelho.
  • Comparticipa ainda o material escolar, até ao montante de 20€ para os alunos integrados no 1º escalão e até 10€ para os alunos do 2º escalão.
  • Atribui, também, a cada sala de aula do ensino pré-escolar e 1ºciclo do ensino básico, um conjunto de materiais de desgaste rápido para que todos os alunos possam trabalhar em sala de aula, nomeadamente, tintas, lápis, marcadores, cartolinas, colas, tesouras, borrachas, etc.
  • Comparticipação anual da autarquia: 65 000,00€

 

PARQUE ESCOLAR

Manutenção e apetrechamento dos espaços escolares e do equipamento informático

  • A manutenção do parque escolar dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º ciclo é efetuada pela autarquia de VRSA e as respetivas Juntas de Freguesias;
  • Os espaços encontram-se em bom estado de conservação e devidamente equipados.
  • A manutenção e a aquisição do equipamento informático das escolas do ensino pré-escolar e 1º ciclo é efetuada pela autarquia de VRSA, onde no ano letivo passado, foi adquirido material informático para as salas do ensino pré-escolar e 1º ciclo.

 

  • Comparticipação anual da autarquia: 000.00€

 

 

Material didático-pedagógico e de desgaste

  • A autarquia disponibiliza uma verba por sala para aquisição de material didático-pedagógica e para material de desgaste.

 

  • Comparticipação anual da autarquia: 25 000,00€

 

Recursos Humanos

  • Os recursos humanos nas escolas de ensino pré-escolar e 1º ciclo ultrapassam, em larga medida, o número de recursos financiados pelo Ministério da Educação e da Ciência.

 

  • Comparticipação anual da autarquia: 433 583.23€

 

 

Outros apoios

Atividades de complemento curricular no pré-escolar e prolongamento de horário

  • No ensino pré-escolar público do Concelho de VRSA, todos os alunos podem usufruir de prolongamento de horário gratuito até às 17H45, tendo como objetivo assegurar o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois da componente letiva e em período de interrupções letivas.
  • Em horário curricular, a autarquia disponibiliza técnicos especializados para coadjuvar a Educadora no desenvolvimento de atividades nas seguintes áreas: expressão física, expressão musical e tecnologias de informação e comunicação (Tic).
  • Comparticipação anual da autarquia: 210 439,40€

 

Visitas de estudo

  • A autarquia cede, em cada ano letivo, transporte para uma visita de estudo por cada turma do ensino pré-escolar e 1º ciclo até um raio de 180 Km.
  • O transporte para outras visitas enquadradas em atividades ou projetos definidos no plano de atividades da turma, pode ser cedido pela autarquia consoante disponibilidade.
  • Comparticipação anual da autarquia: 30 000.00€

 

 PROJETOS EDUCATIVOS

  • A autarquia, ao longo de cada ano letivo, promove um conjunto de projetos educativos para trabalhar com os alunos de todos os níveis de ensino, com o objetivo de explorar várias áreas do saber, nomeadamente, património, ambiente, arte, empreendedorismo, desporto, etc.
  • Todos os projetos / atividades promovidas para o ano letivo 2017/2018 encontram-se disponíveis, para consulta, na página web da Câmara Municipal.
  • A adesão das turmas aos referidos projetos/ atividades depende do interesse dos professores.
  • As atividades dinamizadas pelos Agrupamentos de escolas e constantes no Plano de Atividades, são, na sua maioria, apoiadas logisticamente pela autarquia.
  • Comparticipação anual da autarquia: 4 500,00€

 

Plataforma de apoio aos encarregados de educação

SIGE – online

Consulta das ementas escolares