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Apoios Educativos

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, em cumprimento com a legislação em vigor e ultrapassando, na maioria dos casos, as suas competências, implementou um conjunto de medidas que visam melhorar as condições de aprendizagem e promover o sucesso educativo dos alunos deste Concelho.

 

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

 

Informação ano letivo 2019/2020.

 

Atribuição de auxílios económicos para a aquisição de material escolar aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, para o ano letivo 2019/2020.

Beneficiários: Alunos do 1º ciclo, inseridos no 1º ou 2º escalão (escalão A e B) do abono de família, que frequentem os estabelecimentos de ensino no concelho de Vila Real de Santo António ou que, embora frequentando outro estabelecimento de ensino, residam neste concelho.

Comparticipação:

  • Atribuição até ao valor máximo de 16€ para os alunos integrados no escalão 1 (escalão A) e 8€ para os alunos do 2º escalão (escalão B).
  • O material escolar comparticipado pelo Município de Vila Real de Santo António é apenas material de desgaste, excluindo-se mochilas, estojos, lancheiras, dicionários, gramáticas, encadernações, entre outros.

 Procedimento:

  • Os Encarregados de Educação poderão adquirir o material escolar em qualquer estabelecimento comercial.
  • O valor do material escolar será pago pelos Encarregados de Educação e, posteriormente, reembolsado pela Câmara Municipal, mediante apresentação da(s) fatura(s) em nome do Município de Vila Real de Santo António, nif 506 833 224, com a indicação do nome completo do aluno, colocado no campo de observações, e o carimbo do estabelecimento comercial.
  • Os Encarregados de Educação, a partir do dia 2 de Setembro, deverão dirigir-se ao edifício sede da Câmara Municipal, durante os dias úteis, entre as 9H30 e as 14H30, para preencher um formulário e entregar a(s) fatura(s), fazendo-se acompanhar do cartão de cidadão do aluno.

Reembolso:

  • Após a entrega de toda a documentação, os encarregados de educação serão informados da data previsional do reembolso.
  • O reembolso poderá ser efetuado de duas formas:
    • Através de transferência bancária e, para tal, o encarregado de educação deverá entregar o comprovativo do NIB;
    • Através do levantamento da verba no serviço de tesouraria desta Câmara Municipal.                       

Observações: Os Encarregados de Educação deverão verificar previamente, junto dos serviços administrativos do Agrupamento de escolas, se no processo individual do aluno consta a informação relativa ao escalão do abono de família.

Casos omissos: Os casos omissos ou dúvidas resultantes da presente informação serão resolvidos pela Câmara Municipal.

 

 

Transportes

  • São comparticipados os passes escolares a todos os alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário que reuniam as condições estipuladas no Regulamento de Transportes Escolares Municipal. Os passes são gratuitos para todos os alunos do ensino básico e alunos com o 1º escalão do ensino secundário. São comparticipados em 75% para os alunos do ensino secundário com o 2º escalão e comparticipados em 50% para os restantes.
  • São efetuados, diariamente, circuitos especiais, com as viaturas municipais, para dar resposta aos alunos do 1º ciclo e outros que residem em zonas rurais e de difícil acesso aos circuitos de transporte coletivo. Este transporte é totalmente gratuito para os alunos.
  • O transporte de alunos com necessidades educativas especiais é da competência do Ministério da Educação e da Ciência, no entanto, a autarquia, sempre que possível, assegura, em viaturas municipais, o transporte destes alunos.

 

Procedimentos relativos ao requerimento do passe escolar para o ano letivo 2019_2020

Informam-se os encarregados de educação dos alunos residentes no concelho de Vila Real de Santo António e que necessitam de transporte escolar para o ano letivo 2019/2020, que deverão, até ao dia 09 de agosto de 2019, dirigir-se à secção de taxas e licenças da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, entre as 9H30 e as 14H00, a fim de requererem o respetivo passe.

Mais se informa que os documentos necessários para efetuar o requerimento são os seguintes:

  1. Cartão de cidadão do aluno e do encarregado de educação;
  2. Comprovativo de residência;
  3. Comprovativo de matrícula;
  4. Fotografia tipo passe (apenas para os alunos que requerem o passe pela primeira vez).

Os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino fora da sua área de residência, por motivo de inexistência de vaga, de oferta curricular ou outras situações excecionais, deverão entregar o(s) documento(s) que comprovem tais situações.

 

Refeições

  • As refeições fornecidas nos refeitórios escolares cumprem todas as orientações emanadas do Ministério da Educação e da Ciência, no que respeita à qualidade dos géneros alimentícios, modo de confeção e quantidade fornecida. Estão asseguradas as condições de higiene e segurança alimentar;
  • A autarquia efetua a gestão direta de 2 refeitórios escolares com vista a promover o recurso ao fornecimento local e potenciar assim, o desenvolvimento da economia no concelho.
  • Os alunos são acompanhados por profissionais que asseguram uma correta alimentação e fomentam nas crianças hábitos saudáveis;
  • Os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino que não dispõem de refeitório escolar são transportados, em cumprimento com todas as regras de segurança, e acompanhados por assistentes técnicas e assistentes operacionais para um refeitório noutro estabelecimento de ensino;
  • Custo da refeição:

- Alunos com 1º escalão: 0€

- Alunos com 2º escalão: 0,73€

  • Restantes alunos: 1,46€

 

Manuais escolares 2019/2020

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António informa os encarregados de educação que a partir do dia 9 de julho, pode aceder ao site www.manuaisescolares.pt e registar-se para aceder aos vouchers do(a) seu(sua) educando(a).
Para formalizar o registo necessitam do NIF do encarregado de educação, a respetiva senha das finanças e os dados de acesso a uma conta de e-mail válida.

Os vouchers relativos aos manuais escolares dos 1.º, 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos só serão emitidos a partir do dia 1 de agosto. Os restantes anos começaram a ser emitidos a partir do dia 9 de julho.

 

Material escolar

 

  • A autarquia comparticipa o material escolar, até ao montante de 20€ para os alunos integrados no 1º escalão e até 10€ para os alunos do 2º escalão.

 

PARQUE ESCOLAR

Manutenção e apetrechamento dos espaços escolares e do equipamento informático

  • A manutenção do parque escolar dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º ciclo é efetuada pela autarquia de VRSA e as respetivas Juntas de Freguesias;
  • Os espaços encontram-se em bom estado de conservação e devidamente equipados.
  • A manutenção e a aquisição do equipamento informático das escolas do ensino pré-escolar e 1º ciclo é efetuada pela autarquia de VRSA, onde no ano letivo passado, foi adquirido material informático para as salas do ensino pré-escolar e 1º ciclo.

  

Recursos Humanos

  • Os recursos humanos nas escolas de ensino pré-escolar e 1º ciclo ultrapassam o rácios estipulado por lei (Portaria n.º 272-A/2017).

 

OUTROS APOIOS

Atividades de complemento curricular no pré-escolar e prolongamento de horário

  • No ensino pré-escolar público do Concelho de VRSA, todos os alunos podem usufruir de prolongamento de horário gratuito, tendo como objetivo assegurar o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois da componente letiva e em período de interrupções letivas.
  • Em horário curricular, a autarquia disponibiliza técnicos especializados para coadjuvar a Educadora no desenvolvimento de atividades nas seguintes áreas: expressão física ou motora, expressão musical e tecnologias de informação e comunicação (TIC).

 

Visitas de estudo

  • A autarquia cede, em cada ano letivo, transporte para uma visita de estudo por cada turma do ensino pré-escolar e 1º ciclo até um raio de 180 Km.
  • O transporte para outras visitas enquadradas em atividades ou projetos definidos no plano de atividades da turma, pode ser cedido pela autarquia consoante disponibilidade.

 

 Oferta Educativa

  • A autarquia, ao longo de cada ano letivo, promove um conjunto de projetos educativos para trabalhar com os alunos de todos os níveis de ensino, com o objetivo de explorar várias áreas do saber, nomeadamente, património, ambiente, cultura, empreendedorismo, desporto, cidadania, etc.
  • A adesão das turmas aos referidos projetos/ atividades depende do interesse dos professores.
  • As atividades dinamizadas pelos Agrupamentos de escolas e constantes no Plano de Atividades, são, na sua maioria, apoiadas logisticamente pela autarquia.

 

 

 

Plataforma de apoio aos encarregados de educação

SIGE – online

Consulta das ementas escolares