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PUBLICAÇÔES

Áreas Estratégicas

Áreas EstratégicasPrograma «Cuidar»Eurocidade do Guadiana

Legislação

Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro - Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais 20-11-2014 Download
Projecto 4 Cidades 20-11-2014 Download
Código do Procedimento Administrativo 20-11-2014 Download
Lei das Finanças Locais 20-11-2014 Download
POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias 20-11-2014 Download
Projecto "À descoberta das cidades" 20-11-2014 Download
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 05-05-2010 20-11-2014 Download
Lei 27-2006 - Protecção Civil 20-11-2014 Download
Lei 59-2008 - Regime Contrato de Trabalho em Funções Públicas 20-11-2014 Download
Lei 65-2007 - Protecção Civil 20-11-2014 Download
Lei 58-2008 - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores 20-11-2014 Download
Código dos Contratos Públicos 20-11-2014 Download
Lei 67-98 Protecção de Dados Pessoais 20-11-2014 Download
Lei 109-2009 Cibercrime 20-11-2014 Download
Despacho 19575 de 2009 - Concurso Ciências 20-11-2014 Download
Estudo Meio Programa 1.º Ciclo EB - Concurso Ciências 20-11-2014 Download
Estudo Meio Programa 1.º Ciclo EB - Concurso Ciências 20-11-2014 Download
Competências Essenciais Educação Artística 20-11-2014 Download
Despacho_ 14460_2008 20-11-2014 Download
Orientação Programática Actividade Física Desportiva 20-11-2014 Download
Ensino de Inglês 1.º e 2.º Ciclo 20-11-2014 Download
Estudo do Meio Programa 1.º Ciclo EB 20-11-2014 Download
Código do Trabalho 2009 20-11-2014 Download
Port.1553-D-2008_Actual ajudas de custo e subsídio de refeição 20-11-2014 Download
Lei 58-2008_Estatuto disciplinar dos trabalhadores 20-11-2014 Download
lei 12-A-2008_27 Fevereiro_Vínculos da Função Pública 20-11-2014 Download
Lei 59-2008_Regime contrato de trabalho em funções públicas 20-11-2014 Download
Port. 1553-C-2008_Tabela remuneratória única 20-11-2014 Download
Port. 83-A-2009_Procedimento concursal CTFP 20-11-2014 Download
Decreto Regulamentar n.º 6/2006 de 20 de Junho-Adaptação do SIADAP à Administração Local 20-11-2014 Download
Lei n.º 10/2004 de 22 de Março- Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública 20-11-2014 Download
Alteração do Regulamento Orgãnico da Câmara Municipal - Quadro I 20-11-2014 Download
Alteração do Regulamento Orgânico da Câmara Municipal - Quadro II 20-11-2014 Download
Aviso 27 nº 48 do Diário da República - Regulamento Orgânico da Câmara Municipal 20-11-2014 Download
Lei n.º 23/2004 - Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública 20-11-2014 Download
Lei 35/2004 - Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho 20-11-2014 Download
Lei n.º 99/2003 - Código do Trabalho 20-11-2014 Download
Decreto Regulamental n.º 6/2006 de 20 de Junho 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 24/84 de 16 de Janeiro 20-11-2014 Download
Lei nº 25/98 de 26 de Maio 20-11-2014 Download
Lei nº 44/99 de 11 de Junho 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 100/99 de 31 de Março 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 70-A/2000 de 5 de Maio, alteração ao DL nº 100/99 20-11-2014 Download
Lei nº 159/99 de 14 de Setembro 20-11-2014 Download
Lei nº 169/99 de 18 de Setembro 20-11-2014 Download
Lei nº 117/99 de 11 de Agosto, alteração ao DL nº 100/99 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 157/2001 de 11 de Maio, alteração ao nº DL 100/99 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 184/89 de 2 de Junho 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 247/87 de 17 de Junho 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 218/98 de 17 de Jullho 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 259/98 de 18 de Agosto 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 353-A/89 de 16 de Outubro 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 393/90 de 11 de Dezembro 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 404-A/98 de 18 de Dezembro 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 407/91 de 17 de Abril 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 420/91 de 29 de Outubro 20-11-2014 Download
Resolução de Concelho de Ministros nº 18/93 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 427/89 de 7 de Dezembro 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 442/91 de 15 de Novembro 20-11-2014 Download
Decreto-Lei nº 6/96 de 31 de Setembro 20-11-2014 Download