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VRSA lança campanha para prevenir incêndios em espaço rural

VRSA lança campanha para  prevenir incêndios em espaço rural

26/02/2018

O município de Vila Real de Santo António está a levar a cabo uma campanha de sensibilização e informação para promover a limpeza do espaço rural do concelho e prevenir a ocorrência de incêndios.

Além de alertar as populações sobre a obrigatoriedade de criação de faixas de gestão de combustível nos terrenos envolventes às casas isoladas e outras edificações ou equipamentos, a autarquia disponibiliza, de igual forma, uma linha de atendimento para que possam ser esclarecidas todas as dúvidas.

De acordo com o Decreto-Lei n.º124/2006 de 28 de junho, na sua redação atual, que regula o regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível com vista à Defesa de Pessoas e Bens, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título, detenham a administração dos terrenos confinantes a edificações, designadamente, habitações isoladas, estaleiros, armazéns, oficinas e outros equipamentos, devem, até 15 de março de 2018, providenciar a limpeza de faixas de gestão de combustíveis nos seguintes termos e dimensões:

 

Em edifícios inseridos em espaço rural:

  1. Numa largura não inferior a 50m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
  2. Numa largura mínima de 10 metros e máxima de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos com outras ocupações, que não as descritas no ponto anterior.

 

O não cumprimento das ações nos prazos afixados, constitui contraordenações puníveis com coimas de 280€ a 10000€, no caso de pessoas singulares e 1600€ a 120000€, no caso de pessoas coletivas, conforme o estipulado na legislação citada.

 

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida junto do Gabinete Técnico Florestal e no Serviço Municipal de Proteção Civil, através dos seguintes contatos:

  • Câmara Municipal: 281 510 046
  • Serviço Municipal de Proteção Civil - GTF: 281 530 190
  • Email: gtf.vrsa@cm-vrsa.pt

 

 

Informação importante:

  • Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência
  • Verifique se o sistema de rega e mangueiras funcionam
  • Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé

 

Mantenha afastados da casa e edificações:

  • Sobrantes da exploração agrícola ou florestal
  • Pilhas de lenha
  • Botijas de gás ou outras substâncias explosivas