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Covid 19: Medidas de apoio às empresas

Covid 19: Medidas de apoio às empresas

19/03/2020

Lista das principais medidas anunciadas pelos Ministros das Finanças e da Economia para apoio às empresas durante a situação de pandemia do COVID-19.

LINHAS DE CRÉDITO DE 3.000 MILHÕES DE EUROS

- Linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia Covid-19. Têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos.

 

FLEXIBILIZAÇÃO DE PAGAMENTOS NO PLANO FISCAL

- No plano fiscal e das contribuições fiscais, existirá uma flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais no segundo trimestre de 2020;

- Adiamento do pagamento especial por conta de 31 de março para 30 de junho, a prorrogação da entrega do modelo 22 para 31 de julho deste ano;

- Prorrogação do primeiro pagamento por conta e o primeiro pagamento adicional por conta de final de julho para final de agosto.

 

REDUÇÕES TEMPORÁRIAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

- As contribuições sociais serão reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020. Isto aplica-se a empresas com até 50 postos de trabalho de forma imediata, até 250 postos de trabalho podem aceder a este mecanismo de redução e fracionamento das contribuições sociais do segundo trimestre caso tenham verificado uma quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%.

 

PROCESSOS DE EXECUÇÃO SUSPENSOS POR TRÊS MESES

- O Governo suspende também, por três meses, os processos de execução que estejam em curso ou que venham a ser instaurados

 

IMPACTO DAS MEDIDAS: 9,2 MIL MILHÕES DE EUROS

- Este conjunto de medidas representa um esforço de aumento da liquidez imediata das empresas e dos trabalhadores independentes de 9.200 milhões de euros;

- Deste valor, 3.000 dizem respeito às linhas de crédito com garantia e cerca de 5.200 milhões de euros dizem respeito à parte fiscal. Os outros 1.000 milhões de euros resultam da parte contributiva.

 

MORATÓRIA PARA EMPRÉSTIMOS

- Até ao final do mês, avançará a legislação que permitirá a suspensão dos pagamentos de prestações de empréstimos concedidos pela banca.

 

AUMENTO NO LIMITE DE PAGAMENTOS COM CARTÕES CONTACTLESS

- No âmbito das medidas agora anunciadas, o montante de pagamentos com cartões contcatless (que não necessitam de pin) vai subir, passando dos 20 para 30 euros.

 

EMPRESAS DISPENSADAS DE APRESENTAR QUEDA DE RECEITAS FACE AO ANO PASSADO PARA ACEDER CRÉDITO

- Será eliminada a restrição de as empresas terem de apresentar a queda das receitas face ao período homólogo prevista na linha de crédito inicial de 200 milhões de euros lançada na semana passada. As condições de acesso serão equiparadas às novas linhas apresentadas esta terça-feira.