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Aberto o procedimento de classificação do Túmulo Megalítico de Santa Rita

Aberto o procedimento de classificação do Túmulo Megalítico de Santa Rita

17/04/2020

Foi publicado no Diário da República n.º 75/2020, Série II de 2020-04-16 o Anúncio n.º 83/2020 relativo à abertura do procedimento de classificação do Túmulo Megalítico de Santa Rita, em Santa Rita, freguesia de Vila Nova de Cacela, concelho de Vila Real de Santo António, distrito de Faro.

A referida edificação patrimonial está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro e os imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor.

Os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta do túmulo em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

. Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.gov.pt http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/despachos-de-abertura-e-de-arquivamento/ano-em-curso/

. Direção Regional de Cultura do Algarve, www.cultalg.pt

 

Os interessados podem reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 08 de maio de 2020
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA (90 dias corridos)

Anexos

Anúncio n.º 83/2020 - Diário da República

Despacho de abertura e ZEP

 

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