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Covid-19: novas medidas de combate à pandemia (fim de semana de 9 e 10 de janeiro)

Covid-19: novas medidas de combate à pandemia (fim de semana de 9 e 10 de janeiro)

07/01/2021

Medidas para os concelhos de risco muito e extremamente elevado, em vigor a partir das 00h00 de 8 de janeiro.

Na sequência do agravamento do número de casos de Covid-19 em todo o território nacional, também no município de Vila Real de Santo António se assistiu, nos últimos 15 dias, a um incremento de infeções.

Nesta sequência, e tal como hoje anunciado pelo Governo da República Portuguesa, Vila Real de Santo António irá, à semelhança da quase totalidade dos municípios do território de Portugal Continental, entrar em situação de contingência com o prolongamento da adoção de medidas mais restritivas.

Não obstante a continuação de todo o trabalho preventivo já desenvolvido pela Câmara Municipal, nos próximos dias, estarão em vigor, no concelho de VRSA, as seguintes regras aplicáveis ao conjunto de municípios com risco muito elevado de transmissão da Covid-19:

 

No fim de semana de 9 e 10 de janeiro:

  • Proibição de circulação entre concelhos
  • Proibição de circulação na via pública a partir das 13 horas

 

  • Fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
  • Encerramento do comércio aos fins de semana a partir das 13h e abertura a partir das 8h*, exceto para os seguintes estabelecimentos:
    • Farmácias;
    • Clínicas e consultórios;
    • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
    • Bombas de gasolina;
  • A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

* Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

 

  • A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos
  •  Dever cívico de recolhimento domiciliário
  • Contacto social
    Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar
  • Teletrabalho
    • Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:
      • Para as empresas que laborem neste Concelho;
      • Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho.
    • O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.
    • O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.
    • Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.
    • O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.

 

  • Estabelecimentos comerciais
    Encerramento até às 22:00
    Exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car
  • Restaurantes
    Encerramento até às 22:30
    6 pessoas max, salvo se do mesmo agregado familiar
  • Feiras e mercados de levante
    Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS
  • Encerramento dos equipamentos culturais até às 22:30

 

Cabe a cada um de nós tomar medidas de autoproteção dentro e fora de casa, no trabalho, na escola ou no comércio para que possamos baixar o número de casos nos próximos dias e assim sairmos da lista de municípios em situação de risco muito elevado, retomando, dentro do possível, a normalidade das nossas vidas.

 

Por isso, nunca é demais retomar os gestos básicos:

  • utilize sempre máscara
  • mantenha o distanciamento físico
  • evite deslocações desnecessárias
  • evite aglomerações
  • lave e desinfete as mãos com frequência
  • fique em casa

 

Mais do que nunca, está nas nossas mãos travar a Covid-19!

Mais do que nunca, contamos com a ajuda de todos.

 

Mais informações aqui.

 

Quadro síntese de medidas:

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