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Estado de Emergência: implementação de medidas no município de VRSA

Estado de Emergência_Implementação de medidas no município de VRSA

14/01/2021

Tendo em consideração a declaração do estado de emergência até ao dia 30 de janeiro de 2021, assim como, a determinação de confinamento geral aplicável no território português, o executivo camarário determina a aplicação das seguintes medidas a partir do dia 15 de janeiro de 2021, sem prejuízo das mesmas virem a ser alteradas por determinação do Conselho de Ministros.

1 – ENCERRAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Determina-se o encerramento dos seguintes equipamentos públicos municipais:

  • Edifício sede da Câmara Municipal
  • Edifício da SGU
  • Edifício da Soliva
  • Biblioteca Municipal
  • Arquivo Histórico
  • Centro Cultural António Aleixo
  • Complexo Desportivo (Pavilhão Ilídio Setúbal, Nave Desportiva, Estádio, Campos de Jogos, Piscinas, Balneários, Polidesportivos)*
  • Postos de Turismo
  • Espaços Internet
  • Casa do Avô
  • CIPC Cacela
  • Casa do Pároco
  • CPCJ (equipamento encerrado ao público, com a presença de um técnico/administrativo em permanência e atendimento, com marcação prévia através de telemóvel, telefone ou email)
  • Parque de estacionamento do Centro Comercial a Céu Aberto

* Ao abrigo do artigo 34.º Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, o Complexo Desportivo apenas funcionará para realização das atividades de treino e atletas de alto rendimento, de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.ª divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, os que participem em campeonatos internacionais a atividade de acompanhantes destes atletas em desporto adaptado, bem como as respetivas equipas técnicas e de arbitragem, no cumprimento das orientações definidas pela DGS.

 

O pavilhão de Vila Nova de Cacela encontrar-se-á aberto apenas para apoio às atividades escolares dos estabelecimentos de ensino da freguesia de Vila Nova de Cacela.

 

 

2 – EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO ALARGADAS

Permanecem abertos ao público os seguintes equipamentos:

  • Mercados Municipais de Vila Real de Santo António, Monte Gordo e Vila Nova de Cacela
  • Parque de Campismo de Monte Gordo
  • Balneário Público de Vila Real de Santo António (funcionamento entre as 8h00 e as 12h00)
  • Parques de autocaravanas
  • Cemitério

 

Determina-se, de forma obrigatória, que nos equipamentos municipais que se mantenham abertos ao público sejam aplicadas as seguintes medidas:

  • Todos os funcionários municipais deverão utilizar máscara de proteção durante o horário de trabalho.
  • Deverá ser reforçada a limpeza das instalações com produtos de limpeza adequados à desinfeção e eliminação do vírus.
  • Todos os funcionários deverão promover o atendimento ao público mantendo uma distância mínima de 2 metros dos particulares.

 

 

3 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EDIFÍCIO SEDE

O atendimento ao público presencial no edifício sede da câmara municipal realizar-se-á às terças e quintas-feiras, entre as 9h00 e as 12h30, relativamente aos seguintes serviços:

  • Ação Social
  • Urbanismo
  • Recursos Humanos
  • Taxas e Licenças
  • Tesouraria

 

Todos os demais serviços deverão ser contactados via e-mail.

 

 

 4 - REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

Nas reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal não será permitida a assistência de público.

Além dos membros do executivo camarário ou dos deputados da assembleia municipal, apenas poderão participar nas reuniões os membros do secretariado e de apoio às reuniões.

As salas de reunião deverão estar dispostas de modo a que os membros dos órgãos autárquicos mantenham uma distância de segurança entre os mesmos.

 

 

5 – CANCELAMENTO DE ATIVIDADES E EVENTOS DO MUNICÍPIO

Determina-se o cancelamento de todas as atividades e eventos do Município agendados, de natureza presencial, nomeadamente:

  • Atividades na Biblioteca Municipal, Arquivo Histórico e Centro Cultural António Aleixo
  • Mercados de rua
  • Mercado Mensal de Vila Nova de Cacela

 

 

6 – SUSPENSÃO DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS

Determina-se a suspensão de todos os transportes efetuados por viaturas municipais, nomeadamente:

  • Autocarro Social
  • Disponibilização de viaturas municipais a entidades terceiras (escolas, clubes e associações, e outras entidades)

 

Mantêm-se em funcionamento os transportes escolares.

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