Tendo em consideração a declaração do estado de emergência até ao dia 30 de janeiro de 2021, assim como, a determinação de confinamento geral aplicável no território português, o executivo camarário determina a aplicação das seguintes medidas a partir do dia 15 de janeiro de 2021, sem prejuízo das mesmas virem a ser alteradas por determinação do Conselho de Ministros.
1 – ENCERRAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Determina-se o encerramento dos seguintes equipamentos públicos municipais:
- Edifício sede da Câmara Municipal
- Edifício da SGU
- Edifício da Soliva
- Biblioteca Municipal
- Arquivo Histórico
- Centro Cultural António Aleixo
- Complexo Desportivo (Pavilhão Ilídio Setúbal, Nave Desportiva, Estádio, Campos de Jogos, Piscinas, Balneários, Polidesportivos)*
- Postos de Turismo
- Espaços Internet
- Casa do Avô
- CIPC Cacela
- Casa do Pároco
- CPCJ (equipamento encerrado ao público, com a presença de um técnico/administrativo em permanência e atendimento, com marcação prévia através de telemóvel, telefone ou email)
- Parque de estacionamento do Centro Comercial a Céu Aberto
* Ao abrigo do artigo 34.º Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, o Complexo Desportivo apenas funcionará para realização das atividades de treino e atletas de alto rendimento, de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.ª divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, os que participem em campeonatos internacionais a atividade de acompanhantes destes atletas em desporto adaptado, bem como as respetivas equipas técnicas e de arbitragem, no cumprimento das orientações definidas pela DGS.
O pavilhão de Vila Nova de Cacela encontrar-se-á aberto apenas para apoio às atividades escolares dos estabelecimentos de ensino da freguesia de Vila Nova de Cacela.
2 – EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO ALARGADAS
Permanecem abertos ao público os seguintes equipamentos:
- Mercados Municipais de Vila Real de Santo António, Monte Gordo e Vila Nova de Cacela
- Parque de Campismo de Monte Gordo
- Balneário Público de Vila Real de Santo António (funcionamento entre as 8h00 e as 12h00)
- Parques de autocaravanas
- Cemitério
Determina-se, de forma obrigatória, que nos equipamentos municipais que se mantenham abertos ao público sejam aplicadas as seguintes medidas:
- Todos os funcionários municipais deverão utilizar máscara de proteção durante o horário de trabalho.
- Deverá ser reforçada a limpeza das instalações com produtos de limpeza adequados à desinfeção e eliminação do vírus.
- Todos os funcionários deverão promover o atendimento ao público mantendo uma distância mínima de 2 metros dos particulares.
3 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EDIFÍCIO SEDE
O atendimento ao público presencial no edifício sede da câmara municipal realizar-se-á às terças e quintas-feiras, entre as 9h00 e as 12h30, relativamente aos seguintes serviços:
- Ação Social
- Urbanismo
- Recursos Humanos
- Taxas e Licenças
- Tesouraria
Todos os demais serviços deverão ser contactados via e-mail.
4 - REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS
Nas reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal não será permitida a assistência de público.
Além dos membros do executivo camarário ou dos deputados da assembleia municipal, apenas poderão participar nas reuniões os membros do secretariado e de apoio às reuniões.
As salas de reunião deverão estar dispostas de modo a que os membros dos órgãos autárquicos mantenham uma distância de segurança entre os mesmos.
5 – CANCELAMENTO DE ATIVIDADES E EVENTOS DO MUNICÍPIO
Determina-se o cancelamento de todas as atividades e eventos do Município agendados, de natureza presencial, nomeadamente:
- Atividades na Biblioteca Municipal, Arquivo Histórico e Centro Cultural António Aleixo
- Mercados de rua
- Mercado Mensal de Vila Nova de Cacela
6 – SUSPENSÃO DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
Determina-se a suspensão de todos os transportes efetuados por viaturas municipais, nomeadamente:
- Autocarro Social
- Disponibilização de viaturas municipais a entidades terceiras (escolas, clubes e associações, e outras entidades)
Mantêm-se em funcionamento os transportes escolares.