O Sistema de Incentivos à Inovação passa a funcionar como um sistema híbrido de apoio, que combina incentivo não reembolsável, com um instrumento financeiro de garantia (nas mesmas condições do anterior incentivo reembolsável - reembolso de capital e isenção de juros).
Assim, as PME que se proponham investir com projetos elegíveis no SI Inovação beneficiarão logo à partida com uma componente de subsídio não reembolsável (anteriormente apenas atribuída sob a forma de isenção de reembolso após a aferição do cumprimento dos resultados), sendo o anterior subsídio reembolsável substituído por um empréstimo bancário sem juros.
Além desta alteração, as candidaturas ao SI Inovação passam a ter um parecer prévio sobre a avaliação do risco financeiro e económico da empresa e do investimento, bem como a sua qualidade creditícia, por parte de uma instituição financeira que condicionará a subsequente análise do projeto de investimento pelo IAPMEI.
No caso em que as Instituições de Crédito não aprovem a operação de financiamento solicitada pela empresa, os projetos não serão considerados elegíveis no âmbito do SI Inovação por falta de cobertura do financiamento do projeto.
Quanto ao SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo, foi criada uma nova forma de financiamento, passando este a incluir um sistema híbrido de apoio, que consiste na combinação de duas operações, uma com incentivo não reembolsável, associado à aferição do cumprimento dos resultados em função dos objetivos alcançados, e uma outra de reembolsável.
Mais informação:
SI Inovação Produtiva
SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo
SI Inovação Produtiva
Despesas elegíveis
- Aquisição de máquinas, equipamentos e sistemas para a área produtiva
- Criação ou expansão de empreendimentos turísticos
Taxa de incentivo
- Micro e pequenas Empresas: 45%
- Médias Empresas: 35%
- Grandes Empresas ou projetos > 15MEuros: 15%
Majorações
- As majorações podem cumular até ao máximo de 75% de incentivo
Tipo de incentivo
- Incentivo Reembolsável (sem juros, comissões ou garantias bancárias)
- Incentivo Não Reembolsável (atribuído desde o início do projecto)
Data de encerramento
- 31 Janeiro 2019 (empresas que realizaram o pré-registo)
- 15 Março 2019 (restantes empresas)
SI Internacionalização de PME
Despesas elegíveis
- Participação em Feiras internacionais
- Realização de eventos internacionais
- Viagens de prospecção (viagem + estada)
- Publicidade em revistas internacionais
- Registo de Marca
- Marketing
- Marketing digital
- Estudos de mercado
- Entre outras despesas
Taxa de incentivo
- Norte, Centro, Alentejo e Algarve: 45%
- Lisboa: 40%
Tipo de incentivo
- Incentivo Não Reembolsável (fundo perdido)
Data de encerramento