Site Autárquico de Vila Real de Santo António

Mapa do Concelho

Áreas Estratégicas

Áreas EstratégicasEurocidade do GuadianaAssociativismo

Apresentação de Candidaturas ao abrigo da reprogramação do Portugal 2020

Sistemas de Incentivos (SI) direcionados a Projetos de Inovação e de Empreendedorismo

O Sistema de Incentivos à Inovação passa a funcionar como um sistema híbrido de apoio, que combina incentivo não reembolsável, com um instrumento financeiro de garantia (nas mesmas condições do anterior incentivo reembolsável - reembolso de capital e isenção de juros).

Assim, as PME que se proponham investir com projetos elegíveis no SI Inovação beneficiarão logo à partida com uma componente de subsídio não reembolsável (anteriormente apenas atribuída sob a forma de isenção de reembolso após a aferição do cumprimento dos resultados), sendo o anterior subsídio reembolsável substituído por um empréstimo bancário sem juros.

Além desta alteração, as candidaturas ao SI Inovação passam a ter um parecer prévio sobre a avaliação do risco financeiro e económico da empresa e do investimento, bem como a sua qualidade creditícia, por parte de uma instituição financeira que condicionará a subsequente análise do projeto de investimento pelo IAPMEI.

No caso em que as Instituições de Crédito não aprovem a operação de financiamento solicitada pela empresa, os projetos não serão considerados elegíveis no âmbito do SI Inovação por falta de cobertura do financiamento do projeto.

Quanto ao SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo, foi criada uma nova forma de financiamento, passando este a incluir um sistema híbrido de apoio, que consiste na combinação de duas operações, uma com incentivo não reembolsável, associado à aferição do cumprimento dos resultados em função dos objetivos alcançados, e uma outra de reembolsável.

Mais informação:

SI Inovação Produtiva
SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

 

SI Inovação Produtiva

Despesas elegíveis

  • Aquisição de máquinas, equipamentos e sistemas para a área produtiva
  • Criação ou expansão de empreendimentos turísticos

Taxa de incentivo

  • Micro e pequenas Empresas: 45%
  • Médias Empresas: 35%
  • Grandes Empresas ou projetos > 15MEuros: 15%

Majorações

  • As majorações podem cumular até ao máximo de 75% de incentivo

Tipo de incentivo

  • Incentivo Reembolsável (sem juros, comissões ou garantias bancárias)
  • Incentivo Não Reembolsável (atribuído desde o início do projecto)

Data de encerramento

  • 31 Janeiro 2019 (empresas que realizaram o pré-registo)
  • 15 Março 2019 (restantes empresas)

 

SI Internacionalização de PME

Despesas elegíveis

  • Participação em Feiras internacionais
  • Realização de eventos internacionais
  • Viagens de prospecção (viagem + estada)
  • Publicidade em revistas internacionais
  • Registo de Marca
  • Marketing
  • Marketing digital
  • Estudos de mercado
  • Entre outras despesas

Taxa de incentivo

  • Norte, Centro, Alentejo e Algarve: 45%
  • Lisboa: 40%

Tipo de incentivo

  • Incentivo Não Reembolsável (fundo perdido)

Data de encerramento

  • 08 Fevereiro 2019