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Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António já integra a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. A medida visa reforçar a proteção e o combate à violência, em particular contra as mulheres, promovendo a cooperação entre os diferentes setores com intervenção nesta área.

Em virtude da situação excecional que o país atravessa e do decretamento do estado de emergência, tivemos que encerrar os nossos serviços de atendimento presencial a vítimas de crimes, passando, a partir do dia 15 de janeiro de 2021,os atendimento presenciais a estarem dependentes de marcação prévia, após avaliação da sua necessidade.

A partir da referida data e ao longo do período de confinamento geral, estaremos sempre disponíveis através das restantes vias, nomeadamente telefone, e-mail, skype , bem como quaisquer outros meios que nos permitam assegurar o atendimento e apoio às vítimas de crimes.

 

Além de desenvolver medidas de prevenção, esta valência prevê a existência de uma equipa multidisciplinar da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) que garantirá o atendimento semanal e irá promover o encaminhamento, apoio e proteção das vítimas de violência doméstica, assegurando a confidencialidade e eficácia da resposta de acordo com o diagnóstico da situação.

Os atendimentos tiveram início no dia 26 de setembro de 2019.

São também objetivos do projeto a promoção do trabalho em rede e a cooperação institucional, assim como o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre a problemática da violência doméstica, já identificada no Diagnóstico Social do concelho de VRSA.

A criação desta resposta resulta de um protocolo assinado com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade e a Comunidade Intermunicipal do Algarve e integra autarquias, instituições de apoio e proteção social, escolas, forças de segurança, assim como outras entidades públicas e IPSS, como é o caso da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

O objetivo é que todo o território do Algarve possa prestar auxílio especializado a vítimas de violência contra as mulheres, reduzindo este tipo de situações na região algarvia.

Todas estas medidas fazem parte da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», aprovada em Conselho de Ministros.