Site Autárquico de Vila Real de Santo António

Mapa do Concelho

Áreas Estratégicas

Áreas EstratégicasGabinete de Apoio ao Emprego Eurocidade do GuadianaAssociativismo

Igualdade

Portugal + Igual

O programa “Portugal + Igual” surge na sequência da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, que tem como principais objetivos a eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação, incluindo numa perspetiva intersecional, e a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

Nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, as autarquias locais promovem os interesses próprios das respetivas populações e asseguram a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade, assumindo um papel impulsionador enquanto agentes de desenvolvimento e entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da ENIND.

Neste sentido e de forma a operacionalizar os objetivos da estratégia nacional será assinado o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação| Nova Geração, entre a Autarquia de Vila Real de Santo António e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género – CIG.

 

 Apresentação com os dados estatísticos

 

Carta portuguesa para a diversidade

A discriminação tem sido uma matéria à qual a União Europeia tem dedicado especial atenção, nomeadamente na aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de género (Diretiva 2006/54/CE, de 5 de Julho de 2006), origem racial ou étnica (Diretiva 2000/43/EC, de 29 de Junho de 2000), ou no estabelecimento de um quadro geral de tratamento no emprego e na atividade profissional (Diretiva 2000-78-CE, de 27 de Novembro de 2000).

A Carta Portuguesa para a Diversidade surge em linha com os esforços encetados pela Comissão Europeia e com as prioridades da Estratégia Europa 2020.

A União Europeia reconhece que as Cartas para a Diversidade podem contribuir para lutar contra a discriminação no mercado de trabalho e promover a igualdade.

A Carta para a Diversidade foi criada com o objetivo de encorajar os empregadores a implementar e desenvolver políticas e práticas internas de promoção da diversidade. Ela descreve medidas concretas que podem ser tomadas para promover a diversidade e a igualdade de oportunidades no trabalho independentemente da origem cultural, étnica e social, orientação sexual, género, idade, caraterísticas físicas, estilo pessoal e religião.

Pretende-se que as políticas de diversidade desenvolvidas no seio de uma organização reconheçam, compreendam e valorizem que o que nos une e o que nos diferencia como potencial fonte de inovação, resolução de problemas, foco no cliente, criatividade e envolvimento dos/as colaboradores/as.

Neste sentido a autarquia procedeu à assinatura o documento no dia 13 de Agosto de 2020, formalizando o seu compromisso com esta caminhada rumo a uma sociedade plural.

Link: www.cartadiversidade.pt

 Carta da diversidade- VRSA

 

O Município de Vila Real de Santo António associa-se ao Projeto Europeu "Mobiliza-te Contra o Sexismo!

O sexismo abrange todas as expressões (atitude, palavra, imagem, gesto) baseadas no pressuposto de que algumas pessoas, maioritariamente mulheres ou homens que não agem de acordo com papéis que a sociedade tem como “padrão”, são inferiores em razão do seu sexo.

Atitudes de sexismo isoladas podem parecer inofensivas, mas criam um clima de intimidação, medo e insegurança, gerando sentimentos de inutilidade e autocensura, levando à adoção de estratégias de afastamento, a mudanças de comportamento e à deterioração da saúde.

Para colmatar este fenómeno, o Conselho da Europa decidiu agir, adotando uma Recomendação sobre Prevenção e Combate ao Sexismo.

Pretende este projeto, e principalmente a campanha Sexismo: Repare nele, Fale dele, Acabe com ele! ser um contributo significativo para a erradicação do sexismo em Portugal.