Comissão Municipal de Proteção da Pessoa Idosa de Vila Real de Santo António - CMPPI

A problemática do envelhecimento populacional a que o concelho de Vila Real de Santo António vem assistindo nos últimos anos, alerta-nos para a necessidade de encarar a população idosa como um dos setores alvo de qualquer estratégia de intervenção.

A Rede Social de Vila Real de Santo António, no seu diagnóstico social, identifica um conjunto de problemas relacionados com a vivência quotidiana das pessoas idosas, nomeadamente insuficiente número de estruturas de apoio e constrangimentos ligados ao reconhecimento do seu papel, propondo a criação de espaços de proteção da terceira idade face a eventuais atentados aos seus direitos.

As entidades locais com competência na área social, dada a sua proximidade com as populações, são agentes privilegiados no âmbito da ação social, podendo implementar políticas que promovam o bem-estar dos seus munícipes mais idosos, por forma a que viver mais tempoe que não seja um fator de risco acrescido para a dignidade humana.

Nesse sentido, surgiu a necessidade de criar a Comissão Municipal de Proteção da Pessoa Idosa de Vila Real de Santo António de forma a garantir proteção e cuidados às pessoas idosas do concelho que, por vezes encontram-se entregues a si próprios ou integrados em famílias não capacitadas para a satisfação das suas necessidades mais básicas.

A CMPPI tem como objetivos gerais:

• Proporcionar uma melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa;
• Promover os direitos da pessoa idosa;
• Prevenir ou responder a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde ou bem-estar das pessoas idosas;
• Combater a exclusão social na população idosa;
• Manter a pessoa idosa na sua habitação e meio natural, em segurança.
  
  

O documento que visa regulamentar a constituição, organização e funcionamento desta Comissão foi aprovado em Reunião de plenário do Conselho local de Ação Social, a 19 de setembro de 2019.