Site Autárquico de Vila Real de Santo António

Mapa do Concelho

Áreas Estratégicas

Áreas EstratégicasEurocidade do GuadianaAssociativismo

Legislação

o    Lei nº 46/2013 de 4 de Junho
o    Decreto-Lei nº 82/2019, de 27 de junho
o    Portaria nº 346/2019 de 13 de outubro
o    Portaria nº 264/2013 de 16 de agosto
o    Despacho nº 1254/2020 de 28 de janeiro
o    Decreto-Lei nº  20/2019, de 30 de janeiro
o    Decreto-Lei nº 58/2008, de 26 de março
o    Lei nº 27/2016, de 23 de agosto
o    Portaria n.º 146/2017, de 26 de Abril
o    Lei nº 69/2014, de 29 de Agosto
o    Decreto-Lei 64/2000, de 22 de abril
o    Decreto-lei n.º 276/2001 de 17 de outubro
o    Decreto-lei n.º 315/2009 de 29 de outubro
o    Portaria n.º 422/2004 de 24 de abril
o    Portaria n.º 421/2004 de 24 de abril
o    Decreto-lei n.º 314/2003 de 17 de dezembro
o    Portaria n.º 81/2002 de 24 de janeiro
o    Decreto-lei n.º 313/2003 de 17 de dezembro

PUBLICAÇÔES

Newsletter