A Rede Social, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, é entendida como um fórum de articulação e congregação de esforços de diferentes parceiros públicos e privados.
É um programa que incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.
A Rede Social tem por objetivos:
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
- Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
- Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
- Induzir o planeamento estratégico participado;
- Promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;
- Procurar soluções para problemas transversais que afetem famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
- Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
- Promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos;
- Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.
A Rede Social em Vila Real de Santo António surgiu a 21 de Dezembro de 1999 na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97, de 18 de Novembro, mediante a qual pretendeu-se desenvolver a fase experimental desta medida de Política Social, integrando inicialmente 41 Concelhos Piloto de entre os quais se destaca o nosso concelho.
Em 26 de Maio de 2000 deu-se a constituição do CLAS de V.R.S.A. o qual conta atualmente com 32 entidades parceiras.
Em 09/Junho/2000 foi aprovado o Regulamento Interno e Constituído o Núcleo Executivo, órgão coordenador e dinamizador de todo o processo da Rede Social no Concelho.
A Rede Social de Vila Real de Santo António, atenta aos problemas do concelho e consciente da magnitude dos mesmos, pretende desenvolver um trabalho em parceria no qual se fomente a formação de uma maior consciência coletiva sobre os problemas sociais, consciência essa que se pretende alargar à população, veículo de transformação de atitudes e ativação dos meios e agentes de resposta para a otimização possível dos meios de ação locais.
Princípios da Rede Social:
- Subsidiariedade
- Integração
- Articulação
- Participação
- Inovação
- Igualdade de Género
Baseando-se nos princípios anteriormente referidos pretende-se adotar uma metodologia de intervenção que contemple o planeamento integrado de forma a responder às necessidades individuais e coletivas, à articulação das iniciativas em curso na comunidade e à conceção de um projeto integrado de Desenvolvimento Local.
Para o efeito foi realizado o Diagnóstico Social, o qual prevê a caracterização da situação atual do concelho e respetiva definição de prioridades de intervenção, assim como o Plano de Desenvolvimento Social (definição de objetivos e estratégias de intervenção no concelho, tendo em conta as prioridades do mesmo), documentos que podem ser consultados nesta área.