Subsídios a Fundo Perdido | Investimento Mínimo: 250.000 €

SICE – Inovação Produtiva: Subsídios a Fundo Perdido 

 Beneficiários
 PME (micro, pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
 

 Área geográfica
 Portugal Continental.

 Setores de atividades
 

• Turismo e Serviços: CAE 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE Rev 3.
• Indústria: CAE 05 a 33 da CAE Rev 3;

 Investimento mínimo: 250 mil euros.

 Investimento máximo: 25.000.000€

 Natureza do Apoio: Apoio a Fundo Perdido

Taxas de Apoio para Todas as Zonas com Exceção do Litoral Alentejano:

    Taxa de Apoio Zonas de Baixa Densidade: 40% (taxa base + majorações).

    Taxa de Apoio Outros Territórios: 40% (taxa base + majorações).

Litoral Alentejano:

    Turismo - CAE 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE: 50% (taxa base + majorações).

    Industria Agroalimentar - CAE 10 e 11 (Rev 3): 50% (taxa base + majorações).

    Energias Renováveis - CAE 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32 da CAE (Rev 3), sempre que os projetos se enquadrem em atividades do setor das Energias Renováveis ou de suporte ao setor: 50% (taxa base + majorações).
 

    Industria:  CAE 05 a 33 da CAE Rev 3, com exceção dos CAE 10 e 11: 40% (taxa base + majorações).

 Despesas elegíveis

• Obras de construção ou remodelação;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
• Eficiência energética / Investimentos no âmbito da transição climática
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
• Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Investimentos na área digital;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
• Certificações.
   

Candidaturas: De 03/05/2023 a 15/12/2023 (podendo serem suspensas antes da data 15/12/2023 devido a se esgotar a dotação orçamental)