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Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e VRSA

A Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António foi a primeira Reserva Natural (RNSCMVRSA) a ser criada no continente português (Decreto n.º 162/75, de 27 de março).

O modelo de cogestão das áreas protegidas, definido nos termos do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, tem por objetivos:

  • criar uma dinâmica partilhada de valorização da área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade nas dimensões política, social, económica, ecológica, territorial e cultural e incidindo especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação;
  • estabelecer procedimentos concertados que visem um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade, através de uma maior articulação e eficiência das interações entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., os municípios e demais entidades públicas competentes;
  • gerar uma relação de maior proximidade com os cidadãos e com as entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável das áreas protegidas.

O pedido de adoção do modelo de cogestão para a RNSCMVRSA, foi formalizado a 7 de maio de 2021 pelos presidentes das Câmaras Municipais de Castro Marim e de Vila Real de Santo António ao Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., nos termos do n.º 2, do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto. Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3º do mesmo diploma, foram delegadas pelos respetivos municípios, competências para participar na cogestão, à Comunidade Intermunicipal do Algarve.

A Comissão de Cogestão da RNSCMVRSA, designada por Despacho n.º 12098/2021, de 13 de dezembro, é constituída pelos seguintes membros:

  • O Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, que preside à Comissão de Cogestão, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António;
  • O Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Chefe de Divisão das Áreas Classificadas e Cogestão de Áreas Protegidas do Algarve;
  • Um representante da Universidade do Algarve;
  • Um representante de organizações não-governamentais de ambiente e equiparadas, designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, neste caso é a Associação de Defesa do Património de Mértola;
  • Um representante da Associação Odiana;
  • Um representante da Terras de Sal - Comércio e Transformação de Sal Marinho Tradicional, CRL;
  • Um representante da Associação Naval do Guadiana.

Instrumentos de Cogestão:

 Outros documentos relativos à Cogestão:        

 

Para mais informações visite:

ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas)
AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve)