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PROF - algarve

Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) são "instrumentos setoriais de gestão territorial" que estabelecem as normas de intervenção sobre a ocupação e a utilização dos espaços florestais, encontrando-se previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) e regulados pelo Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro.

Os PROF têm como objetivos gerais (n.º 3 do Artigo 5º da Lei n.º 33/96, de 17 de agosto):

  • avaliar as potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos seus usos dominantes;
  • definir o elenco de espécies a privilegiar nas ações de expansão e reconversão do património florestal;
  • identificar dos modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais adequados; e
  • definir áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e de utilização sustentada dos recursos a aplicar a estes espaços.

 

Os PROF fornecem o enquadramento técnico e institucional apropriado para minimizar os conflitos relacionados com categorias de usos do solo e modelos silvícolas concorrentes para o mesmo território. Por outro lado, a sua relevância também reside no facto de alguns aspetos do setor florestal nacional necessitarem de ser abordados numa perspetiva regional.

Um PROF desenha um modelo florestal a longo prazo, que cumpre os objetivos estabelecidos e se ajusta aos recursos disponíveis. Embora o seu período de vigência seja de 20 anos, o Plano é suficientemente dinâmico e flexível, incorporando com facilidade as alterações produzidas nos processos de revisão.

Assim, os planos regionais de ordenamento florestal constituem um instrumento de concretização da política florestal que responde às orientações fornecidas por outros níveis de planeamento e decisão política, nomeadamente os constantes da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto), da Estratégia Nacional para as Florestas e da Estratégia Europeia para as Florestas (e respetivo Plano de Ação, ambos em inglês), e que procura a articulação com instrumentos e políticas de outros setores.

http://www.icnf.pt/portal/florestas/profs

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