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Comité das Regiões da UE adota parecer de Luís Gomes para potenciar crescimento da economia social

Comité das Regiões da UE adota parecer de Luís Gomes para potenciar crescimento da economia social

03/12/2015

O presidente da Câmara Municipal de VRSA, Luís Gomes, defendeu, na 115.ª reunião plenária do Comité das Regiões, realizada esta quinta e sexta-feira em Bruxelas, a aposta na economia social como um instrumento de combate à crise económica e reivindica a criação de um novo quadro legal na União Europeia para reforçar este setor responsável por 11 milhões de postos de trabalho na Europa.

Autarca de VRSA defende novo quadro legal que permita às empresas e associações de base social aumentar o seu potencial através do acesso a novos mecanismos de financiamento europeus. Reforço do poder local na gestão de projetos e parcerias sociais pode dinamizar setor e aumentar empregabilidade.

Estas medidas fazem parte do projeto de parecer «O papel da economia social na recuperação do crescimento económico e no combate ao desemprego», apresentado pelo autarca português, documento que foi acolhido por unanimidade pelos parceiros europeus.

As propostas são apresentadas num momento em que as organizações da economia social têm estimulado a participação e o espírito solidário e empreendedor dos cidadãos, incluindo os que o sistema produtivo empurra para as margens, sendo atualmente responsável pela criação de 2 milhões de empresas sociais e 10% dos negócios europeus.

«Enquanto outros setores marcadamente económicos e financeiros mostraram fragilidades perante o cenário de crise, os agentes da economia social provaram ser mais resistentes, mantendo os cidadãos no mercado de trabalho mesmo quando outras organizações e empresas não conseguiram fazê-lo», nota Luís Gomes.

«Esta questão tem sido notável na inclusão de pessoas que têm especial dificuldade em entrar no mercado de trabalho, em particular as portadoras de deficiência e os jovens, permitindo gerar atividade económica em setores negligenciados pela sua baixa rentabilidade económica», prossegue o autarca português.

Por outro lado, as propostas apresentadas em sede europeia mostram também que as instituições e agentes da economia social têm sido sobretudo importantes no combate ao desemprego nos territórios marcados pela emigração, pelo envelhecimento da população, pela falta de dinâmicas produtivas e por um débil espírito empreendedor, constituindo uma das raras oportunidades de promover as áreas desertificadas.

Por estas razões, o parecer apresentado por Luís Gomes entende que a União Europeia deverá colocar em prática incentivos que combatam a falta de reconhecimento do empreendedorismo social como motor de crescimento económico, apostando, para isso, no trabalho em rede com as diferentes regiões e países europeus.

Para levar estas propostas por diante, o relator defende que a União Europeia deverá apresentar propostas de diretivas para a criação de associações e estruturas de base mutualista, permitindo que as empresas de economia social operem com uma base jurídica segura e tirem proveito dos benefícios do mercado interno e da livre circulação.

Na mesma linha, apela à Comissão Europeia que crie uma unidade especificamente dedicada à economia social e permita o acesso facilitado das associações e empresas de base social a mecanismos de financiamento como o microcrédito e o crowdfunding.

De forma a permitir a aplicação prática destas medidas e ampliar a sua divulgação junto dos territórios mais periféricos da UE, Luís Gomes recomenda à Comissão Europeia que conceda um papel mais interventivo aos órgãos de poder local e regional na definição de programas e políticas para a economia social e promova um ambicioso programa de formação profissional neste setor.

De acordo com o plano, todas estas medidas permitirão responder à estratégia Europa 2020 – que tem como meta que a UE se converta numa economia inteligente, sustentável e inclusiva – tirando proveito do Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social («EaSI») criado há exatamente dois anos.

O projeto de parecer sobre o papel da economia social no combate ao desemprego foi inicialmente apresentado por Luís Gomes à Comissão de Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (Sedec) do Comité das Regiões, tendo sido alvo, ao longo dos últimos meses, de dezenas de contributos de entidades públicas, privadas e cooperativas.