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Luís Gomes defende maior envolvimento da União Europeia na prevenção dos fluxos migratórios

Luís Gomes defende maior envolvimento da União Europeia na prevenção dos fluxos migratórios

19/04/2016

O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, apresenta hoje, em Bruxelas, um conjunto de propostas com vista a aprofundar o projeto de parecer para o combate à radicalização e à violência extremista ao nível local e regional.

Os contributos do autarca na Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (Civex) do Comité das Regiões da União Europeia incidem sobretudo na prevenção e sugerem a adoção de um papel mais interventivo da União na mitigação dos fenómenos migratórios.

Para tal, Luís Gomes realça a necessidade de um maior envolvimento da União Europeia em iniciativas e políticas centradas nos territórios de origem dos migrantes, tendo em vista o objetivo de reduzir drasticamente o fluxo de refugiados que chega ao espaço europeu.

Nesta ótica, o membro da Civex insta a Comissão a adotar uma diretiva sobre o PNR (Passenger Name Record) europeu, acompanhada das devidas salvaguardas em matéria de proteção de dados, e sublinha a necessidade de reforçar as sinergias entre as dimensões interna e externa do contra-terrorismo e a cooperação com os parceiros internacionais relevantes neste domínio.

Ainda neste sentido, o autarca defende a necessidade de intensificar a partilha de informação e a cooperação operacional para alcançar progressos na luta contra o tráfico ilícito de armas de fogo, reforçando as políticas para combater o financiamento do terrorismo com base em indicadores de risco.

Na mesma linha, Luís Gomes sublinha a importância de atuar no âmbito da prevenção para fazer face ao problema da radicalização e do recrutamento para o terrorismo, nomeadamente através da monitorização da internet, do reforço das fronteiras externas e do diálogo com as comunidades e líderes religiosos.

Os contributos do autarca português ao projeto de parecer para o combate à radicalização e à violência extremista ao nível local e regional foram emitidos durante a oitava reunião da Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (Civex) que, esta terça-feira debate um conjunto de estratégias para fazer face aos fenómenos da migração e da entrada de refugiados no espaço europeu.

Entre outras atribuições, a Civex tem como missão a emissão de pareceres e projetos de resolução sobre temas como a liberdade, segurança e justiça, tendo igualmente como competências a avaliação de aspetos ligados ao alargamento, à cooperação e à subsidiariedade europeias.