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Luís Gomes apresenta no Comité das Regiões da UE medidas para reforçar direitos sociais

Luís Gomes apresenta no Comité das Regiões da UE medidas para reforçar direitos sociais

23/06/2016

O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, apresentou um conjunto de propostas de alteração ao projeto de parecer «O Pilar dos Direitos Sociais», documento que tem por objetivo lançar uma consulta aberta aos Estados-Membros para criar uma nova iniciativa para os direitos sociais, após anos de crise.

As recomendações foram apresentadas por Luís Gomes no âmbito da Comissão de Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura, da qual o autarca faz parte, e apelam ao Comité das Regiões que reforce as dinâmicas sociais ao nível local e regional com vista a favorecer a convergência.

Para tal, o autarca sugere a necessidade de preservar as condições de proteção social dos cidadãos no acesso aos serviços de saúde, de educação e de segurança social, mesmo em tempo de crise, defendendo que só uma continuada política social pode ser vista como um instrumento para abordar as desigualdades e consolidar os objetivos de crescimento da União Europeia.

Da mesma forma, defende que para reforçar a dimensão social da União Europeia e fazer face às desigualdades das diferentes regiões é necessário modernizar a legislação existente e ponderar o lançamento de novas medidas de apoio, criando, em paralelo, um indicador de disparidades regionais.

Ainda no campo da inclusão, e no âmbito de um contexto de acelerada digitalização da economia e da sociedade, o autarca português reitera que é importante fornecer aos cidadãos, nomeadamente à população mais idosa, as competências digitais necessárias para a concretização de um modelo social mais inclusivo, enfrentando assim as consequências negativas que acompanham a evolução do mundo do trabalho.

No campo da proteção social, e considerando o aumento do desemprego jovem e do número de pessoas pobres ou em risco de pobreza nos últimos anos, Luís Gomes recomenda ainda que o pilar social deve ter em consideração a necessidade de, a curto prazo, reduzir a pobreza, favorecer a inclusão social e promover a criação de emprego.

Os contributos de Luís Gomes ao parecer «O Pilar dos Direitos Sociais» estão em linha com o projeto de parecer «O papel da economia social na recuperação do crescimento económico e no combate ao desemprego», redigido pelo autarca português, no qual defende a aposta na economia social como um instrumento de combate à crise económica e reivindica a criação de um novo quadro legal na União Europeia para reforçar este setor responsável por 11 milhões de postos de trabalho.

Este documento foi já acolhido por unanimidade pelos parceiros europeus e está a ser posto em prática pela Comissão Europeia.