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VRSA exige obras imediatas na EN125 e reclama resposta imediata da Infraestruturas de Portugal

VRSA exige obras imediatas na EN125 e reclama resposta imediata da Infraestruturas de Portugal

12/04/2018

O Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125 e os municípios de Vila Real de Santo António e Castro Marim entregaram, esta terça-feira, ao vice-presidente da Assembleia da República, as mais de 7000 assinaturas da petição pública que apela à rápida requalificação da EN125, no Sotavento.

«Não somos algarvios de segunda e exigimos que o mesmo tratamento e requalificação que foi feito no Barlavento e até Faro seja também concretizado nesta metade do Algarve. Este troço da EN125 entre VRSA e Castro Marim não recebe obras há mais de 20 anos, pelo que a imagem para quem nos visita é de uma estrada de terceiro mundo», afirma Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA.

«A situação tornou-se insustentável e a circulação na estrada já é praticamente impossível. Qualquer morte que se venha a registar neste troço será da exclusiva culpa da Infraestruturas de Portugal e do Governo»», prossegue a autarca.

Recorde-se que a autarquia de Vila Real de Santo António associou-se ao Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento para exigir medidas claras e urgentes no processo de requalificação da EN 125 nos troços entre Tavira – Vila Real de Santo António – Castro Marim.

Também na terça-feira, a comitiva composta pelos autarcas e movimento foi recebida no Tribunal de Contas (TdC) com o objetivo de perceber se a falta de visto dessa instância está a impedir o início dos trabalhos, como vem alegando o Governo e a Infraestruturas de Portugal (IP).

De acordo com o Tribunal de Contas, o pedido de fiscalização prévia para a alteração do contrato da subconcessão do Algarve Litoral deu entrada naquele tribunal no dia 14 de março, mas foi devolvido à Infraestruturas de Portugal (IP), para pedido de esclarecimentos adicionais, no dia 28 do mesmo mês.

Contudo, segundo a mesma fonte, até à data de hoje, a empresa ainda não tinha remetido uma resposta ao pedido de informação.

De acordo com a lei, o Tribunal de Contas só dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar sobre um processo de visto. Se após esses 30 dias não se pronunciar, recai um visto tácito.

No caso de o tribunal devolver o processo para pedir mais elementos a contagem do prazo é interrompida, sendo retomada quando chega a resposta dos serviços.